Proposições | Deputado Roberto Britto

15/12/2009

Multa por infração ambiental será destinada para arborização urbana

Deputado defende projeto que tem como objetivo designar um décimo do valor das multas por infração à legislação ambiental, à arborização urbana.

09/12/2009

Regulamentação da atividade de cabeleireiro profissional autônomo e afins

Regulamentação, exercício profissional, profissão, Cabeleireiro, Barbeiro, Auxiliar de Cabeleireiro, Manicure, Esteticista, Maquiador, Depilador, formação profissional, aplicação, normas, (Anvisa), (CLT), Previdência Social.

10/11/2009

Institui o adicional de periculosidade para as guardas municipais.

É assegurado aos integrantes da atividade-fim das guardas municipais a percepção do adicional de 30% da remuneração

23/09/2009

Dispõe sobre destinação para arborização urbana de parte dos recursos.

Dentre os problemas ambientais das cidades, destaca-se a destruição da vegetação nativa

03/03/2009

Regulamenta a atividade de cabeleireiro profissional autônomo.

Nos termos desta lei, fica reconhecida regulamentada a atividade de cabeleireiro profissional autônomo e atividades como barbeiro, auxiliar de cabeleireiro,manicuro,pedicure,esteticista, maquiador e depilador.

10/02/2009

Proíbe a apreensão de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas...

Esta Lei proíbe a apreensão de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas essenciais à colheita das lavouras, no período em que especifica.

04/02/2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo Federal a arcar com custos dos livros didáticos

Os livros didáticos serão distribuídos através da Secretaria de Educação

16/12/2008

Dispõe sobre sistema de segurança nos centros comerciais.

Obriga os centros comerciais a manterem sistema de segurança nos estacionamentos nos horários de atendimento ao público.

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Ementa: Deputado Roberto Britto - PA, Fala sobre a aprovação da Emenda 29, que possibilitará o direcionamento de recursos necessários para que a saúde seja conduzida de forma digna.

Outros vídeos:

Pede que seja colocada em pauta a PEC nº 549

Problema nos leitos hospitalares

Aborda questões a cerca de tramitação de projeto de lei 4480/08

Jornalista responsável: Larissa Tosta • DRT-BA 3210

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