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Dispõe sobre a liberação de garantias hipotecárias em operações de crédito rural.
Dispõe sobre a liberação de garantias hipotecárias em operações de crédito rural.
Projeto de Lei para acrescer dispositivo à Lei nº 12.006, de 29 de julho de 2009
Sugere Projeto de Lei para acrescer dispositivo à Lei nº 12.006, de 29 de julho de 2009, que "estabelece mecanismos para a veiculação de mensagens educativas de trânsito, nas modalidades de propaganda que especifica", objetivando dispor sobre a publicidade via internet em todas as suas formas de mídia, inclusive a que se utiliza da telefonia móvel.
Institui o adicional de periculosidade para as guardas municipais, de 30% da remuneração
Deputado apresenta projeto que pede a instituição do adicional de periculosidade às guardas municipais, no percentual de 30% da remuneração.
Projeto de Lei n° 5940, de 2009
Cria o Fundo Social – FS, e dá outras providências.
Projeto de Lei defende que 10% das multas ambientais sejam destinadas para arborização urbana
Parte dos recursos arrecadados com aplicação de multas por infração ambiental será destinado para arborização urbana.
Concessão para abertura de Agências de Viagens
A falta de qualificação técnica, administrativa e operacional das empresas que prestam serviço no ramo turístico, assim como as agências de turismo são os principais objetivos do Projeto de Lei apresentado pelo Deputado, e que aguarda análise.
Ementa: Deputado Roberto Britto - PA, Fala sobre a aprovação da Emenda 29, que possibilitará o direcionamento de recursos necessários para que a saúde seja conduzida de forma digna.
Outros vídeos:
Pede que seja colocada em pauta a PEC nº 549
Problema nos leitos hospitalares
Aborda questões a cerca de tramitação de projeto de lei 4480/08
Jornalista responsável: Larissa Tosta • DRT-BA 3210
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