O Projeto de Lei 5.987, de 2009 do deputado Roberto Britto (PP/BA) que dispõe sobre a destinação para arborização urbana de 10% dos recursos arrecadados por aplicação de multa por infração ambiental, foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), em Brasília. De acordo com o relator do projeto, o deputado Flaviano Melo (PMDB/AC), o PL é capaz de produzir resultados positivos à população.

    “Parece-nos, portanto, apropriado que parte dos recursos arrecadados em função da aplicação de multas por infração ambiental sejam destinados à arborização urbana, atividade que, como vimos, é capaz de produzir resultados muito positivos para a qualidade de vida da população brasileira.” Esta foi a conclusão que o relator do projeto, o deputado Flaviano Melo, chegou a respeito do PL do deputado Roberto Britto, apresentado desde janeiro deste ano.

    Melo ressaltou, ainda, em seu relatório, que às árvores desempenham nas cidades uma série de outras funções importantes, relacionadas à infiltração da água no solo, com consequente redução das enchentes; proteção contra erosão do solo; proteção das margens dos cursos d’água, além de contribuir, em média, através de sua transpiração, com 400 litros de água por dia.

    INFRAÇÃO - Pela proposta, o montante deverá ser investido no município onde ocorreu à infração, segundo critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente. Porém, como defendeu Melo, em relatório, são poucos os casos em que o Ibama responde pela autorização de suspenssão de vegetação, em razão de medidas de descentralização administrativa quem vêm ocorrendo nos últimos anos.

    TRAMITAÇÃO - O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda falta passar pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.